Tributação dos Ricos nos Países de Baixo Rendimento: Porque é Importante e Como Fazê-lo

Portuguese edition. Read the English version: Taxing the Wealthy in Lower-Income Countries: Why It’s Important, and How to Do It.

O mundo confronta-se com diversas crises, tais como o aumento das tensões mundiais, subida em flexa das dívidas e alterações climáticas. Os países de baixo rendimento (PBR) são os mais afectados por estas crises.1 As suas finanças, quer sejam provenientes de fontes internas quer da ajuda internacional, não estão a crescer de maneira suficiente para satisfazer as suas necessidades. As suas necessidades em matéria de despesas são maiores do que nunca – a melhoria dos serviços, a expansão da protecção social e a promoção do investimento aumenta a factura. Esta nota de orientação defende que uma das ferramentas que os governos dos países de baixo rendimento têm à disposição é particularmente subutilizada: tributar as pessoas detentoras de património elevado de maneira mais eficaz.

Mensagens-chave

1. Os países de baixo rendimento (PBRs), incluindo os do continente Africano, podem aumentar as suas receitas provenientes dos ricos a curto prazo, aplicando as leis fiscais existentes de forma mais eficaz. Isto deverá também trazer ganhos substanciais em termos de equidade fiscal.
2. A maioria dos países já dispõem de códigos fiscais que prevêem impostos que incidem particularmente sobre os ricos, tais como os impostos sobre os rendimentos pessoais provenientes de trabalho profissional independente, de propriedade, receitas do arrendamento de propriedade, mais-valias e rendimentos de herança ou de investimento.
3. No entanto, as receitas provenientes destas receitas fiscais representa uma proporção muito menor do rendimento nacional nos países de baixo rendimento do que nos países de alto rendimento (PAR), porque a sua aplicação é muito incipiente, se é que é aplicada.
4. Colmatar a lacuna do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRF) e tomar medidas para tornar o imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) mais progressivo, permitiria obter ganhos substanciais em termos de receita e de equidade fiscal.
   Os debates políticos internacionais muito mediatizados sobre a tributação dos ricos tendem a ter uma relevância limitada para os países de baixo rendimento devido à falta de provas específicas do contexto. Pesquisas realizadas na Nigéria, Ruanda, Uganda e Serra Leoa destacam obstáculos administrativos, jurídicos e políticos específicos à tributação dos ricos.
5. Problemas tais como a insuficiência de dados (ou falta de partilha de dados), a fraqueza das estratégias de conformidade e interferência política na aplicação da lei, estão geralmente bem enraizados em todos os países de baixo rendimento.
6. Os países africanos de baixo rendimento experimentaram estratégias que visam tributar os ricos de forma mais eficaz do que se pensa. Estas estratégias compreendem a criação de unidades dedicadas a indivíduos detentores de fortunas, a adopção de certificados de quitação fiscal e a criação de quadros de conformidade cooperativos.

Este resumo de políticas também está disponível em inglês e francês.